Camelô vendendo brigadeiro de maconha. Mas a ANVISA não liberou? Não, senhor!

O Brasil anda de vento em popa com sérios problemas de abastecimento de água. Estão falando de racionamento… Não, desculpem. É "restrição hídrica". Mas não é de água que eu vou falar. Falarei sobre algo que existe em abundância: cara-de-pau. Tem "gente" vendendo docinho feito de maconha nas praias. Não sei quem é mais idiota. Quem vende achando que não tem nada demais ou quem compra achando que ficará legalmente doidão.

E não, gente. ANVISA não tem nada a ver com isso. Maconha não foi liberada. Mas vamos por partes.

De acordo com notícia veiculada pelo Terra (obrigado, Priss), tem um bando de vagabundos que resolveu ganhar uma graninha a mais vendendo docinho feito de maconha, seja em festinha da lata ou mesmo na praia. Segundo relato, chegam a faturar até R$ 1.400 por dia. E você aí, sendo honesto.

Isso mesmo, queridos. Não pode vender docinho de maconha. Não pode vender nada de maconha.

Mas… mas… mas… A ANVISA liberou o uso de maconha!

Não liberou, não.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA, pros íntimos), não liberal maconha pros doidões. O que ela liberou foi a importação do canabidiol e o Conselho Federal de Medicina passou a permitir a prescrição da referida substância  como medicamento, para uso por crianças e adolescentes portadores de epilepsias refratárias aos tratamentos convencionais.

Então temos que

1º Ponto) Canabidiol NÃO É maconha. Canabidiol é um dos 80 canabinoides presentes na Canabis sativa (maconha, caso tenha se esquecido). De acordo com pesquisa publicada em 2010 pelo dr. José Alexandre S. Crippa, no Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto,

Os canabinoides têm demonstrado que podem ter amplo interesse terapêutico em psiquiatria, porém mais estudos controlados são necessários para confirmar estes achados e determinar a segurança destes compostos.

Pesquisas sobre canabinoides são bem anteriores, como este, publicado no Neurology, em 2001. O próprio site da Fundação Nacional de Parkinson dos EUA traz um interessante artigo sobre isso. Mais informações sobre o uso do canabidiol de fonte oficial pode ser lida AQUI.

2º Ponto) Apesar da substância ser encontrada na maconha, não significa que o jererê está liberado. No máximo, alegue que é por causa de ritos religiosos. Difícil será você convencer aos hômi que ter um pôster do Bob Marley e usar dread  é uma nova religião. Estar com um fuzil no ombro também não vai te ajudar.

A questão básica, como dito, é que canabidiol não é maconha, você não vai ficar doidão usando o medicamento, mesmo porque ele foi isolado e já está sendo sintetizado. Ainda é proibido plantar e muito pior vender, ainda mais processado, pois configura tráfico de drogas,

A lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad determina mediante o artigo 28, parágrafo 1º, que é crime adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, bem como semear, cultivar ou colher plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, mesmo que seja para uso pessoal.

Em outras palavras, se você tiver um vasinho com um pé de maconha plantado, é crime. Justo? É o que diz a lei. E sim, você é obrigado a obedecer as leis. Se não gosta, entre em contato com o deputado e/ou senador que você elegeu e peça para ele mudar a lei. Se ele não quiser, você sempre poderá se candidatar.

De acordo com o artigo 243, da Constituição Federal, as glebas (terreno próprio para cultura) de qualquer região da nação "onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas", ou seja, o Estado te dará um sonoro pé na bunda. E você ainda vai preso.

Assim, se você tiver uma polpuda plantação de maconha em casa (tipo: um pé), mesmo que seja para uso medicinal, eu não acho que você vai ter alívio em suas dores. Acho que você terá mais uma: de cabeça, quando a Polícia Federal bater à sua porta.

O pessoal que vende bolinho de maconha é criminoso, pode e dever ser preso mediante os artigos citados acima. Não importa que a folhinha usada no doce não deem barato. É tão contra a lei quanto vender remédios psicotrópicos, sem receita médica.

O que o governo liberou foi a comercialização de UMA substância, da mesma maneira que seu filho de 10 anos pode ir em qualquer farmácia e comprar um frasco de glicerina, mesmo que ela seja encontrada no tabaco.

Mas e o uso de maconha terapêutica ainda não está liberada aqui, e nossos estados não têm a autonomia como é o caso dos Estados Unidos, em que maconha é entorpecente, combatida pelo DEA, mas pode ser usada para fins medicinais no Distrito de Columbia.

E o problema do tráfico?

O uso de maconha medicinal não fará diferença para o tráfico, já que eles não miram no doente. Assim como tem mercado negro para medicamentos psicotrópicos, sem falar que uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dificulta até a vende de antibióticos.

Mas isso não acaba com a violência.

Não, nem é este o objetivo. O problema do tráfico de drogas é mais do que um um zé ruela emaconhado vendo elefante cor-de-rosa na esquina. Envolve outros problemas de segurança pública. Desde menores aliciados a drogas cada vez mais pesadas, até gente que entra em surto porque precisa da droga, não tem dinheiro e vai assaltar, acarretando muitas vezes em morte, nem que seja ele próprio. Isso sem falar nos problemas que acometem os familiares.

Mas o álcool e o fumo…

Eu não conheço ninguém que mata o outro por um maço de cigarros, apesar do Governo ter dificultado muito a compra e até vetando comerciais (se bem que eu não acho que é preciso comerciais para fazer alguém encher a cara). De qualquer forma, eu acho que deveriam proibir tudo isso. Minha opinião. Também é minha opinião que viciados deveriam ir presos, com supervisão médica, e traficantes deveriam receber de presente pena de morte.

Mas se as drogas fossem legalizadas…

Se energia elétrica, abastecimento de água e TV por assinaturas fossem serviços legalizados, ninguém faria gato, certo?

Discussão sobre tráfico e cosumo de drogas é espinhoso. O que as pessoas parecem esquecer é que não importa enquanto houver a lei. Você tem o direito de não aceitar a lei, ms tem o DEVER de cumpri-la. Assim, para a tia que vende docinho de maconha, eu espero sinceramente que a polícia a pegue, prenda-a e que se dane se pudim de maconha não dá barato. [É contra a lei. Se não concordam, já falei: Mudem a lei primeiro.

3 comentários em “Camelô vendendo brigadeiro de maconha. Mas a ANVISA não liberou? Não, senhor!

  1. André,
    Concordo com quase tudo.

    1) Se tu não conheces pessoas que já roubaram e mataram por causa de bebidas alcoólicas, te aconselho que frequente algumas reuniões de AA. Eu fiz isso por quase dois anos por conta de um familiar.

    2) Afirmar que a maconha leva ao consumo de drogas mais pesadas não me convence. Se proibirmos o consumo de chiclete e o único lugar onde ele estiver disponível for numa boca de tráfico bem ao lado de pacotinhos de heroína, diríamos que o consumo de chiclete leva ao consumo de drogas mais pesadas. Mas e se a maconha for vendida em farmácias ao lado de chicletes ou dos atuais cigarros legalizados? O problema é que, como a sociedade tem medo de debater o assunto, temos dificuldades de saber a resposta correta para este tipo de questionamento. Alguns países estão apostando alto pra saber a resposta. a Holanda foi a pioneira com o uso bem regulado e agora o Uruguay com uma politica mais liberal.

    3) Sobre tua frase: “Se energia elétrica, abastecimento de água e TV por assinaturas fossem serviços legalizados, ninguém faria gato, certo?” Mesmo legalizando cigarro e álcool existe um mercado paralelo de produtos falsificados de ambos que inclusive provocam mais mortes do que os legalizados (percentualmente) e ninguém fala nada. Eu creio que ao legalizar a maconha o usuário terá a chance de comprar uma maconha pura na farmácia ou plantar para consumo próprio, ao invés de comprar algo duvidoso na rua. Existem relatos de gente que consumiu maconha batizada com crack e ficou viciado no crak, mas veja bem, neste caso não foi a maconha que levou ao consumo de drogas mais pesadas e sim o fato de ela não ser legalizada. Se o usuário em questão tivesse a oportunidade de plantar em casa ou comprar um produto regulamentado em local seguro, ele jamais teria experimentado crack involuntariamente.

    4) Defender a não legalização da maconha com base nas mortes que ela proporciona é defender, ao meu ver, a proibição do uso de veículos automotores e bebidas alcoólicas que matam MUITO mais.

    Não lembro quem disse mas a frase que explica bem o que acredito é “Uma arma não mata ninguém, quem mata é quem puxa o gatilho”. Acredito que a maconha não leva ao consumo de drogas mais pesadas, o que faz isso é o meio onde ela é comercializada, mas só saberemos a resposta correta com um debate mais aberto na sociedade, algo que o ex-presidente FHC tem defendido e tem conseguido algum pouco sucesso.

    Em tempo: Eu sou um defensor da liberação da maconha mesmo NUNCA tendo experimentado e nem ter alguém próximo que consuma abertamente. Apenas acho hipocrisia proibir maconha e liberar cigarro e álcool que matam MUITO mais. Também não bebo nada com álcool e sou ateu.

  2. A ingestão de THC, como o próprio André pode esclarecer bem melhor que eu, quimicamente falando, é muito mais potente que a mera inalação da fumaça produzida pela queima, podendo causar surto psicótico em pessoas com predisposição (depressivas, etc.); sua “distribuição” em “eventos” não pode e não deve, por força de legislação em vigor, ser entendida como “normal”.

    Entendo sua preocupação com o álcool, cuja ingestão descontrolada é causadora de diversas ocorrências com alta incidência de óbitos, mas liberar a maconha não vai acabar com isso, e o autor do tópico não disse que alcoolicos não roubam nem matam, mas fumantes de cigarros normais.

    Não identifiquei no texto posicionamento contra a “liberação” da maconha, por analogia, o autor defende o uso do Canabidiol, diferente do uso recreativo, que ainda é, também por força de lei, proibido. DURA LEX, SED LEX

    Em tempo: maconha não mata enquanto droga, concordo, porém o tráfico não se restringe ao consumo da erva, o que será feito da cocaína? Do êxtase? Ad nauseam…

  3. Brienne, não sou estudioso do assunto, mas o álcool também pode causar surto psicótico, como falei, frequentei AA por quase dois anos e vi casos de perto.

    Fora isso não via necessidade de gastar tanto latim assim. seria uma tentativa do uso do apelo a autoridade, querendo parecer mais inteligente que os demais leitores? creio que podemos ser muito mais produtivos quando nos fazemos claro para a maior parcela da população, principalmente num assunto tão complexo e delicado como este.

    Eu não disse que o texto era contra a liberação, mas a forma como apresentei o assunto realmente não deixou claro isso.

    PS: pra mim DURALEX é marca de prato.

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