Existe uma frase em inglês que virou ferramenta universal para encerrar qualquer discussão sem precisar vencer nenhuma: “Think of the children” (Pensem nas Criancinhas). Traduzida com carinho para o português, ela cumpre a mesma função: substituir argumento por emoção e abrir caminho para decisões que não sobreviveriam a dois minutos de análise honesta. O Brasil, sempre atento às piores importações culturais, resolveu adotar a prática com entusiasmo. E isso começou simplesmente com um vídeo viral, um Congresso subitamente apressado (e ciente que em 2026 haverá eleições) e pronto: nasceu uma lei antes que alguém com conhecimento técnico suficiente tivesse tempo de perguntar o que, exatamente, estava sendo aprovado.

A origem da história, é preciso reconhecer, não tem nada de cínica. Felipe Bressanim Pereira, o Felca, fez o que muita gente evita: expôs a exploração de crianças nas redes sociais e o circo lucrativo montado em torno disso. O vídeo era necessário, uma causa legítima; e isso gerou consequências reais, inclusive condenações. Até aqui, tudo certo (a mania do brasileiro escrever “até aí tudo bem” em frente a uma catástrofe só para continuar com algo pior). O problema começa quando uma bandeira legítima vira desculpa para aprovar um pacote que ninguém leu e, pior ainda, que poucos entendem até hoje.

Quando finalmente se deram ao trabalho de ler, a surpresa foi inevitável. A lei não só tenta regular plataformas: ela resolve que o próprio sistema operacional entra no jogo. Sim, aquele software básico que faz o computador funcionar. Não é interpretação criativa, é o que está escrito; e o jogo do bicho ensinou que vale o que está escrito.

Em outras palavras, quem entendeu realmente a lei se dividiu em dois tipos: quem achou um absurdo e quem está esfregando a mão com o controle que conseguirá ter.

A partir daí o negócio degringola com uma elegância impressionante. Sistemas operacionais passam a ser responsáveis por verificar idade, compartilhar essa informação com outros serviços e impedir ações de usuários menores de idade. Não basta perguntar “você tem mais de 18?”. O software agora precisa provar. Como? Excelente pergunta. A lei não faz ideia, mas exige mesmo assim.

Pause um segundo e visualize a cena: uma distribuição Linux mantida por voluntários, sem empresa, sem orçamento, sem sede, sendo obrigada a implementar biometria, criar APIs de verificação etária e gerenciar consentimento parental. É como exigir que um quiosque de limonada instale detector de metais porque alguém, em teoria, pode aparecer armado. A resposta de alguns projetos foi a única possível: “usuários do Brasil não são bem-vindos”. Não por ideologia. Por aritmética básica.

Empresas maiores, que têm nome, endereço e alguém para atender telefone, não tiveram essa opção. Foram notificadas, questionadas, cobradas, impactadas e estão prestes a voar. Responderam com a honestidade rara de quem entende o problema: não sabem como cumprir, nem se vão. Exigir controle centralizado de identidade em software livre é como colocar uma cancela numa praça pública. Você pode até instalar, mas qualquer um dá a volta.

A lei também resolve proteger crianças de coisas perigosíssimas como tristeza, ossos e qualquer forma de violência sem arma de fogo. Isso inclui, naturalmente, boa parte do noticiário, pedaços consideráveis da História Humana e trechos nada desprezíveis da própria Wikipédia. Em outros países, isso já levou a exigência de verificação de identidade para acessar a enciclopédia. Aqui, o caminho para o Inferno está pavimentado com carinho e todos serão arrastados por eles com grilhões cor de rosa com florzinhas brancas pintadas o chão.

Como não poderia deixar de ser, teremos multas milionárias (governos adoram um dinheiro imenso de empresas, seja o governo capitalista, comunista, ascensorista e barista), suspensão de atividades e, se nada disso resolver, o recurso final: bloqueio. Não parcial, não simbólico. Bloqueio nacional de tudo que permita o funcionamento do sistema “infrator”. Tecnicamente impossível, dizem alguns. É curioso como essa frase costuma vir de quem nunca precisou implementar bloqueio de verdade. Porque, na prática, isso já acontece em escala, em silêncio e com eficiência burocrática invejável.

O Brasil já possui um mecanismo que executa bloqueios diretamente na infraestrutura da Internet. Ordens são emitidas, endereços desaparecem e o usuário sequer sabe o motivo. Liga para a operadora? Não pode ser informado. Quer contestar? Boa sorte descobrindo o/por que foi bloqueado. Você paga pela conexão, mas não necessariamente tem acesso a tudo que passa por ela. Um pequeno detalhe de somenos importância.

Esse sistema tem nome, tem funcionamento e tem histórico. Já bloqueou coisas que não deveria, já errou alvos críticos e já operou sem transparência. Tudo isso em nome de causas sempre muito nobres. Agora, ele está perfeitamente posicionado para aplicar uma lei que exige controle amplo sobre software, serviços e qualquer coisa que um menor possa, remotamente, acessar.

Enquanto isso, o alvo declarado da lei segue firme e forte. Plataformas de conteúdo adulto continuam operando com a tranquilidade de quem não tem CNPJ no Brasil, não tem representante legal e, portanto, não tem muito com o que se preocupar. A lógica é simples: a lei atinge quem pode ser alcançado. Quem está fora da jurisdição, fora da lista. Resultado? O problema que justificou a lei continua lá. O que muda é quem passa a ser controlado.

E aqui entra a parte quase cômica da história. Blogs – aquele artefato jurássico da Internet, frequentado por uma minoria teimosa que ainda tolera mais de dois parágrafos seguidos – passam, por enquanto, incólumes. Jovens não leem blogs. Jovens não leem. Logo, blogs não são um problema. É o raro momento em que a falta de interesse pela leitura funciona como mecanismo de proteção jurídica. Mas isso vai durar? Talvez até o dia em que algum adolescente entediado, num acesso de curiosidade imprudente, resolva abrir o Ceticismo.net. Aí complica. Porque ele vai querer… saber.

E querer saber sempre foi o verdadeiro problema.

Outros países já avançaram alguns passos nesse caminho. Sistemas de verificação de idade que analisam localização, padrão de uso, comportamento e até forma de escrita. Porque, no fim das contas, não se trata apenas de saber quantos anos você tem. Trata-se de saber quem você é, o que você faz e por onde você anda. Tudo em nome de um bem maior, evidentemente.

No Brasil, a ideia de contornar isso com VPN já entrou na lista de más intenções. Houve tentativa de multa, tentativa de remoção de aplicativos e há pressão crescente por regulamentação. A lógica é consistente: se existe uma saída, ela precisa ser fechada. Gradualmente, sem pressa, sem alarde. Tijolo por tijolo.

A ironia é que a internet foi construída para resistir a catástrofes físicas. Guerra, sabotagem, falhas estruturais, artistas atravessando a rua. Ela funciona porque é distribuída, resiliente, difícil de derrubar de fora para dentro. Mas extremamente vulnerável a algo muito mais simples: leis locais sendo aplicadas por quem controla os pontos de acesso.

No século XIX, o Brasil comemorava a conexão com o mundo. Hoje, discute os termos do seu próprio isolamento, ainda que em nome das melhores intenções possíveis. Porque é assim que essas coisas sempre começam: com uma causa indiscutível, um problema real e uma solução que ninguém teve tempo de examinar direito, e nós sabemos o destino das boas intenções.

O Felca apontou um problema real. O Congresso respondeu com outra coisa. E no meio do caminho, a infraestrutura de controle ficou mais forte, mais silenciosa e mais difícil de questionar.

O XVideos segue funcionando normalmente.

Pense nas crianças.