Projeto-de-Lei facilitando pesquisa científica vai pra vala. Valeu, peixe!

Em 2010, o Romário (sim, o jogador) se elegeu deputado federal pelo Rio de Janeiro. Com uma boa atuação, é verdade. Em 2012, ele apresentou um projeto-de-lei facilitando a importação de material para fins de pesquisa científica. O motivo é facilmente compreensível, ainda mais quando a Receita tributa uma doação de material altamente tecnológico: óculos de papelão para olhar pro Sol. O PL 4411/12 acabou sendo arquivado, o que não significava muito, já que o Romário se elegeu senador da República. Sendo assim, ele reapresentou o PL, feito sob seu mandato de senador, cujo relator foi o senador Cristóvam Buarque. Resultado? Arquivado de novo!

A Comissão de Ciência e Tecnologia (sim, temos isso. Devem ser os senadores mais odiados) entendeu que, blábláblá, apesar de seu mérito…

entendemos que o projeto padece de vício insanável de inconstitucionalidade formal ao impor obrigações a órgão do Poder Executivo.

Também não entendi.

No caso em tela, o cerne do projeto consiste em determinar a elaboração de um cadastro nacional por meio da entidade responsável pelo SF/16195.26266-98 4 fomento à pesquisa científica e tecnológica no âmbito federal, que vem ser o Conselho Nacional Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Assim, o projeto vai de encontro à reserva de iniciativa do Executivo consubstanciada nos art. 61 e 84 da Constituição Federal, especificamente delineada pelo inciso VI deste último artigo, segundo o qual compete privativamente ao Presidente da República dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal.

E eu que pensei que o cerne do projeto de lei era desburocratizar.

Embora a importação ainda seja um processo que precisa ser aprimorado, devemos destacar as recentes iniciativas de desburocratização realizadas pelo CNPq, em parceria com a Receita Federal do Brasil, nos últimos anos.

HAHASUSAHUSHAHHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA

Não é o que os cientistas falam, né Suzanne?

Ademais, cumpre-nos alertar que o cadastro nacional que o projeto pretende que o CNPq elabore já é realidade. O CNPq, por meio do Programa Ciência Importa Fácil, criou regras, dispostas na Resolução Normativa – 009/2011, que permitem aos pesquisadores credenciados obterem diversos benefícios para agilizar e facilitar a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, tais como: a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados (IPI); a dispensa do exame de similaridade; e o aumento do limite para aplicação do regime simplificado de US$ 3 mil para US$ 10 mil, tanto no licenciamento quanto no despacho aduaneiro para importação.

10 mil dólares? Meu amiguinho, você não faz nenhuma pesquisa com dez mil doletas de material. Pergunte a qualquer um que efetivamente trabalha com isso.

Quanto à isenção de impostos de importação, além da que já determina a Lei nº 8.010, de 1990, observamos, ainda, que vários estados também estão concedendo isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) para os referidos bens.

Estados como unidade da federação, não tem nada a ver com os trocentos impostos federais. Mas, HEY!, temos que ajudar a financiar igrejas, certo?

Por fim, contato com os responsáveis pela importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica em diversas universidades federais confirmou a melhoria no processo de importação nos últimos anos e pontuou a própria burocracia interna das universidades como um dos entraves para a celeridade do processo

Meu amiguinho, eu trabalhei com isso. Nós pedimos verba e vocês mandaram uma caixa de álcool, comum, desse que se compra em farmácia. Contato com os responsáveis. Aham, claro, né?

Ante o exposto, o voto é pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2015.

Link oficial

Só faltou emendar o “se fode aí!”

Nem, o próprio Romário disse “fuck this shit”, mandou pra gaveta e… Opa! Já é pré-candidato a prefeito da cidade do Rio. Shoooooooow!

De resto, eu imagino como os pesquisadores estão felizes em saber que tudo está desburocratizado e com facilidade de acesso a materiais e equipamentos para as pesquisas. Estão meio que assim…

Enquanto isso…

7 comentários em “Projeto-de-Lei facilitando pesquisa científica vai pra vala. Valeu, peixe!

    1. Tem um pessoal que escuta funk, toma “breja”, e vai na escola para traficar, que diz que o Brasil está ótimo………………

  1. Eu já desisti também. Mesmo jovem, cursando uma boa faculdade, me sinto cada vez mais desesperado e sair daqui parece a única coisa a se fazer. Me formando engenheiro, a chance de ter um emprego é muito baixa. Sabe, engenheiros com experiência estão trabalhando com Uber, imagina um recém formado? A ponta de esperança que eu tinha se foi. Afinal o brasileiro nunca deixará de ser quem é (ignorante, burro, controlado, passivo) e o estado sempre estará lá, atrapalhando minha vida de todas as maneiras possíveis.

  2. “Quando eu ouço pessoas falando que a ditadura brasileira foi um milagre e que tudo era uma maravilha naquela época.”

    Eu perguntei para um cara que defende isso ferrenhamente como faríamos para tirar um presidente militar se ele resolvesse fazer merda no governo…

    Preciso dizer mais?

  3. De fato há o vício formal alegado, mas nada que não possa ser facilmente contornado com simples alterações no texto do projeto de lei. O que falta é boa vontade…

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