Afinal de contas, o que diabos é foro privilegiado e como ele funciona protegendo quem não deveria?

Sobrancelha grande põe medo, mas bom mesmo é poder movê-la
Por que sites e canais falando besteira têm mais divulgação que os que trazem informação?

Você está acompanhando as notícias da prisão do Lula. Ou você está concordando com isso ou está diametralmente contra. Não sou um blog político, não tenho partido e acho que todos eles são errados, mas não tão errados assim por motivos que você lerá adiante. Todo o problema reside num grande problema que começou com boas intenções (e sabemos aonde vão parar as boas intenções): o Foro Privilegiado.

Vamos explicar o que é isso e por que disso (que é o mesmo princípio da estabilidade do funcionalismo público). Eu já tinha escrito uma thread no Twitter, mas nem todo mundo me segue lá. Então, vamos deixar aqui, para a posteridade.

O chamado Foro Especial por Prerrogativa de Função visa ser usado como instrumento de democracia. Ficou conhecido como Foro Privilegiado (como será chamado daqui por diante) por dar garantias de privilégios a certas pessoas que exercem cargos importantes do cenário político. Isso não é novidade e muito menos exclusivo do Brasil. Todo país tem Foro Privilegiado, e isso data da Grécia, antes de Roma chamá-la Magna Graecia.

A Constituição de 1891 foi a primeira constiuição promulgada na recém-formada República do Brasil, e a primeira coisa que fez foi acabar com os privilégios, separando a Igreja do Estado, mas manteve o Foro Privilegiado para garantir a responsabilidade dos governantes, reproduzindo, inclusive, o instituto do “impeachment”, copiado da Constiuição dos EUA. O que fizeram nas constituições sobsequentes foi apenas regulamentar, amplicar e garantir que mais pessoas fossem protegidas pelo Foro Privilegiado. Na Emenda Constitucional nº 1 foram inclusos os membros do Congresso Nacional na proteção do Foro Privilegiado. Motivos? Eles estavam sob o Regime MIlitar e é sempre legal se proteger de um sistema ditatorial, quando você está lá de favor, de preferência para se opor, mas não muito, ao governo dominante.

Quem está protegido pelo Foro Privilegiado?

Membros dos poderes executivos (presidentes, governadores, prefeitos, ministros, secretários de estado e município), legislativo (deputados ( federais e estaduais –, senadores e vereadores) bem como os membros do Tribunal de Contas da União, todos os membros do Poder Judiciário; e, ainda, todos os membros do Ministério Público. Os tribunais que possuem competência para julgar estes casos são o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal Militar; os Tribunais Regionais Federais; os Tribunais eleitorais; e os Tribunais de Justiça dos Estados-membros. Um vereador não será réu num tribubal de pequenas causas. Fim.

Mas o por quê disso?

Vamos supor, por exemplo, que você seja um político honesto (sim, eles existem. Poucos, mas existem) e se opõe a algum sistema pérfido. Sem o foro privilegiado, você será condenado por qualquer merda, sob  qualquer acusação estapafúrdia e descartado como roupa velha. O foro privilegiado faz com que este político seja protegido, até que tudo seja esmiuçado, passe por várias instâncias, com seus pares (membros eleitos pelo povo) tenham dado permissão para isso. Afinal, os políticos, por definição, são os representantes do povo. Quando um deputado acusa o presidente, por exemplo, de alguma improbidade, é o Povo que está acusando. É este o significado do rito. O presidente passará pelo Senado Federal, que simboliza os estados, o âmbito maior. Ainda segundo o rito, isso significa que “O Povo acusa, os Estados julgam) E os estados são também representantes do povo, pois também foram eleitos. Isso não é feito por juizinho de quinta, da comarca de Nossa Senhora do Pinhalzinho, no interior do Piauí. No caso de Deputados Federais, Senadores e Presidentes, será julgado pela côrte máxima do país: o Supremo Tribunal Federal.

Assim, o foro privilegiado é uma forma de garantir que aquele que você elegeu para dar jeito no país tenha condições de dar um jeito no país, pois ele é representante do povo (em tese, claro). Impedir o político de se manifestar, é impedir democracia. Impedir o político de trabalhar, é dar margem para uma ditadura. Da mesma maneira, o funcionário público tem estabilidade, pois ele seria descartado assim que mudasse o governo. O problema é que transformaram isso numa arma de impunidade.

Como direitos são iguais, o foro privilegiado protege o político vagabundo também, pois ele acaba estendendo esta proteção para tudo. O politico tem que ter total liberdade de pregar qualquer coisa no plenário (Câmara/Senado). Ele tem que ter sua voz ouvida (a voz dele é a SUA voz, ou deveria ser). Você não concorda com as maluquices do Bolsonaro? Eu também não. Você acha que aquelas bobagens da bancada religiosa são um câncer? Eu também acho. Você discorda de gente defendendo ações criminosas do MST? Estou contigo. Mas é importante que possam falar, mesmo que seja alguém defendendo isso tudo. Lembrem-se: direitos iguais.

Se você calar alguém que não concorda contigo, você é um déspota filho da puta. Não importa se direita, esquerda, de ladinho ou de quatro. Você acha que há um limite de defender o que se pensa e cruzar a linha para se posicionar de maneira pouco civilizada? Tudo bem, para isso existem instrumentos de controle, como o chamado “decoro parlamentar”. O político tem o dever de manter uma postura séria de acordo com sua posição (sim, eu também me lembro daquele idiota com disparador de serpentina).

Você é contra o estatuto do desarmamento, achando que devemos ter um programa Meu AR-15, Minha Vida? Ok, é um direito seu. Chamar alguém no plenário de babaca ignorante porque a outra pessoa é contra armar a população de qualquer maneira, é despotismo. Bater no amiguinho também não pode, nem xingar a Mesa Diretora, pois ela atua como um moderador, conduzindo os debates de forma civilizada, ou cairíamos para todo mundo se pegar de soco. Isso seria divertido, mas pouco civilizado; melhor não permitir isso.

Acusar a Presidência da República de corrupta pode. Vai apresentar provas, claro. Não? Já está começando a cruzar a linha, filho. Você quer foro privilegiado para poder acusar qualquer um do que quiser, mas o outro também está protegido das mesmas normas, senão vira bagunça.

O foro privilegiado NÃO DEVERIA proteger contra crimes comuns, mas a lei não é tão específica assim, e lei é lei. Imunidade Parlamentar não deveria, a priori, ser confundida com Impunidade Parlamentar, mas, como falei, lei é lei, e ninguém é obrigado a fazer nada, salvo por força de lei. Se a lei diz que sim, reclame com seu congressista que não propõe mudar a lei (é pra isso que serve o Legislativo, caso não saiba: propor e votar leis). E é por isso que está em processo o fim do foro privilegiado, quando em março de 2017, o senador Randolfe Rodrigues começou a buscar assinaturas de senadores para que assinem urgência no projeto de autoria do senador Álvaro Dias que pede o fim do foro privilegiado. Ele foi aprovado e seguiu para a Câmara dos Deputados. Ainda espera pela decisão do Supremo Tribunal Federal.

Qual o problema do Foro Privilegiado?

Todos e nenhum. Alguns argumentam que isso é antidemocrático, pois alguns são melhores que os outros. Mas, obviamente, devemos entender o que foi falado acima: seria um passo pro regime  ditadorial, quando você prenderia qualquer membro das altas esferas políticas po eles não estarem de acordo com quem está no comando. isso previne ditaduras, mas promove impunidade também.

O problema nesse sistema é que quem se beneficia das falhas das leis são justamente quem escreve, propõe e vota essas mesmas leis. É a Raposa sendo responsável por comprar a tranca do galinheiro. Se por um lado o bom político tem suas ideias protegidas, o mau político encontrou uma forma de agir impunemente.

Como se resolve? Tendo menos raposas sendo eleitas para a adminstração de galinheiros. Quem é responsável por isso? Eu sei que não gostam quando eu falo, mas o responsável em primeiro lugar é o sijeito que tem a merda de um tíutulo de eleitor e que fica xingando no dia da votação, acabando por eleger o primeiro merda que prometeu alguma coisa, como arrumar uma vaga pro filho desse mesmo eleitor para o cargo de assessor, para não fazer nada e viver às custas do erário. É este mesmo eleitor que quer ter uma vantagem sobre os demais e reclama quando outros conseguem estas vantagens e ele não.

Lembrem-se: quem mais protege os políticos são duas pessoas

1) Os políticos eleitos
2) Quem elegeu os políticos e fica tendo ataque de pelanca com  corrupto de estimação, seja PT, PSDB, PMDB ou Partido de Yo Momma

Sim, é fundamentalmente culpa do povo. Alguém tem que falar isso! Não, não pedirei desculpas. O povo que elege alguém porque é cristão ou taxistas (não que promoção alguma plataforma. Muitos se elegem simplesmente dizendo que são taxistas!). Chegando lá, o político fará de tudo para se proteger e aos seus, tendo ferrar com os adversários. Só que chega um momento que a lei que irá ferrar com o adversário político poderá ser aplicado contra ele também, como foi quando o PT correu para proteger o Aécio no Senado. Assim, a melhor forma é proteger o adversário de forma a se garantir. Mal menor, bem maior. No final, todos eles almoçam juntos e essoal aqui fora fica se digladiando.

Foi isso que ia acontecer com o Grande Acordo Nacional: TODO MUNDO ia ser beneficiado. O problema foram fatores caóticos não-previstos. Isso que deu problemas em cascata, e só se safou quem já tinha o foro privilegiado garantido, com ratos pulando do navio afundando. Quem não tinha, sinto muito. Os que estão lá, vão continuar lutando para continuar lá.

Lembrem-se: a função primordial do político é a mesma de uma célula cancerígena: se proteger a todo custo para se manter no ecossistema. Não é uma questão (apenas) de dinheiro. PC Farias não era político e vivia de tráfico de influência. É uma questão de poder. Roubar dinheiro qualquer punguista consegue. Você mandar num país inteiro por debaixo dos panos é muito mais atraente.

Então, o sistema Federativo deu pau e o lance é ser um ancap retardado (desculpem o pleonasmo)? Não. Você não quer viver num vilarejo de dez pessoas. Você precisa de um Estado Organizado, pois em comunidade é miuto mais fácil de ter garantias de direitos. O problema  é acabarmos por ter um Estado de Crime Organizado, que foi eleito democraticamente por gente burra, cuja arrogância impede de dizer “cometi um erro escolhendo pessoas erradas. Preciso escolher outras”. Não, seus egos preferem lutar até à morte para defender seu politicozinho de bolso ao invés de assumir que errou.

Fim, é só isso mesmo. Ainda teremos gente elegendo presidentes por serem bonitos (caso do Collor) ou por ser mulher ou por ter o jeitão de pai dos pobres (estou falando do Getúlio, mas outros aproveitam dessa figura, inclusive gente de esferas de esquerda, que Getúlio esmagou com mão de ferro).

Sobrancelha grande põe medo, mas bom mesmo é poder movê-la
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Sobre André Carvalho

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