Por Alexandre Barbosa

Lei extinguiria privacidade online; provedores de acesso são contrários à medida.

O Senado brasileiro discute nesta semana, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que prevê o controle do acesso à internet, a exemplo do que se pretende estabelecer na China, um dos países que mais controla o uso da rede.

Segundo o projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, qualquer usuário precisaria se identificar quando acessasse a internet ou qualquer outra aplicação como o acesso a e-mail ou a criação de blogs.

Dessa forma, seria possível monitorar precisamente o que cada usuário faz quando está online, sabendo que sites visita ou que tipo de arquivos está baixando da rede, como músicas ou filmes.

Além de extinguir a privacidade, o projeto prevê fazer do acesso não identificado crime passível de reclusão de dois a quatro anos. Provedores de acesso ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos às mesmas penalidades.

Dados cadastrais

Para obter o acesso à internet, os usuários precisariam fornecer dados pessoais comprovados como nome completo, endereço, número de telefone, RG, e CPF aos provedores de acesso.

A favor do projeto estariam administradoras de cartões de crédito e bancos. Procurada pela reportagem, no entanto, a assessoria de comunicação da Febraban – Federação Brasileira dos Bancos afirmou que não comentaria o projeto por enquanto.

Os provedores de internet também são contrários à medida, que geraria um novo encargo burocrático para os provedores.

Analistas também criticaram a justificativa do projeto de extinguir a privacidade dos internautas brasileiros, já que suspeitos de crimes digitais podem ser rastreados e identificados por meio do seu endereço IP (internet protocol), número que é atribuído a cada usuário quando este liga à Web.

Fonte: http://estadao.com.br/tecnologia/internet/noticias/2006/nov/06/216.htm