ONU critica “excesso de regulamentação” na web

onulogo.jpgA Unctad (Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento) divulgou, esta semana, um relatório criticando medidas que visam criar uma regulamentação excessiva da internet.

De acordo com o relatório, muitos governos têm cedido ao apelo de adotar soluções rápidas que, depois, se revelam ineficientes.

O relatório afirma que a internet necessita de controle e organização, mas que estes objetivos não devem ser alcançados com a criação de burocracias que limitem a liberdade do usuário ou criem dificuldades aos projetos de inclusão digital no mundo.

No texto, a Unctad afirma que “a sociedade global caminha para a internet” e “toda regulamentação da web deve ser muito próxima às regras que regem a sociedade fora da web”, diz. O texto defende a manutenção das liberdades civis e da privacidade das pessoas, tanto na web como fora dela.

O relatório não faz referência ao Brasil, onde o Senado discute um projeto que propõe maior controle da web e a identificação dos usuários de internet no país. Entre os principais alvos do relatório, estão países que discutem o controle da web como proteção contra atividades terroristas.

O texto cita o caso da Espanha, onde terroristas envolvidos nos ataques de 11 de março usaram a web para planejar os atentados. O Congresso local discute medidas de controle da web.

O relatório da Unctad, diz que cada país deve decidir qual é o limite de controle aceitável para sua sociedade, mas que quaisquer medidas devem respeitar os princípios da privacidade e liberdade.

Fonte: http://info.abril.com.br/aberto/infonews/112006/17112006-4.shl 

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