Cuidado com o que pedem: Ministra mulher quer criminalização total do aborto

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Eu vivo num mundo em que se preza pela liberdade de pensamento e opinião, mas isso quando seu pensamento e opinião coaduna com o status quo. Isso vale para todos os espectros, e o político não seria diferente. As pessoas comuns, entretanto, vivem num mundinho fantasioso. Acham que tudo está bem e basta escolher certas pessoas para certos cargos, sem examinar detidamente as consequências. Queriam tanto que tivesse mais mulheres no governo, já que competência – segundo este pessoal – é determinada pelo que se tem entre as pernas, mas joelhos falham às vezes.

Bem, cuidado com o que se pede ou pode vir a conseguir. E o que conseguiram foi a Damares Alves, futura ministra dos Direitos Humanos. Parabéns. Conseguiram uma fundamentalista religiosa que defende que aborto seja tipificado como crime hediondo.

Enquanto pessoal achou que o Magno Malta ia levar o Ministério dos Direitos Humanos, da Família e dos Direitos da Mulher (inclusive ele mesmo), quem acabou levando foi a assistente dele: a pastora Damares Alves, ministra da religião cujo livro religioso proíbe que mulheres ensinem e ordena que elas se mantenham caladas, trazendo o véu da submissão.

Bem, é uma mulher, né? Cansam de ficar falando que homem não tinha que dar pitacos em assuntos como aborto, inclusive colocando este meme idiota:

Pois né, sem útero, sem opinião. Bem, a Damares é mulher fêmea do sexo feminino com útero e tudo. O problema de escolher alguém pelo gênero e não pela competência traz vieses inesperados, como o fato de uma mulher que vai cuidar de uma pasta que examinará os direitos das mulheres ser terminantemente contra o aborto e favorável ao que ganhou a alcunha de “Bolsa Estupro”.

Em 2007, Ceticismo.net (prazer, nós aqui) trouxe a notícia que tinha sido elaborada um projeto de lei visando dar uma pensão para mães de crianças nascidas fruto de violência sexual. Na época, os órgãos de defesa da mulher ficaram… não, irritados não é a palavra. Bolados ainda é suave. Eles realmente ficaram PUTOS DA VIDA! Apelidaram essa ignomínia de “Bolsa Estupro”.

O projeto-de-lei 1763/2007 não foi de autoria de dois pirocos opressores da extrema direita. Os autores foram a deputada Jusmari Oliveira, do PR da Bahia, um partido de centro-direita que defende o intervencionismo estatal e o liberalismo social, mas não se apegue nesses detalhes (atualmente, Jusmari é deputada estadual pelo PSD), e o deputado Henrique Afonso, que na época era do PT do Acre, mas hoje está pelo PV. São praticamente membros da raça ariana superior, pirocos opressores da extrema-direita, né? Bem, o relator foi o deputado José Linhares (PP-CE), que por sinal é padre católico, deu parecer favorável ao pagamento da mensalidade na época. Ainda está parado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, apensado, isto é, anexado, ao PL-478/2007 (já vamos falar dele).

Os jornaleiros e blogs que repetem jornaleiros estão noticiando que o Bolsa-Estupro e a tipificação do aborto como crime hediondo é algo recente. Alguns estão dizendo que é de 2013. Na verdade, o Estatuto do Nascituro é de 2007, na época do Governo Lula.

O chamado Estatuto do Nascituro era o projeto de lei PL 478/07 do deputado Luiz Carlos Bassuma (então deputado pelo PT do Paraná, mas hoje está no PTdoB) e do deputado Miguel Martini (então do PHS, mas hoje está no PTdoB), que defendia a alteração do Código Penal para considerar o aborto como crime hediondo, proibindo-o em todos os casos, sem exceção (hoje, o aborto é permitido em caso de violência sexual, riscos para a vida da mãe e anencefalia)! Não só isso, visava proibir o congelamento, descarte e comércio de embriões humanos, com a única finalidade de serem suas células transplantadas em adultos doentes.

Pelo texto original (PDF), a proposta também criaria os crimes de: a) causar culposamente (isto é, quando não tem intenção de) a morte de nascituro; b) anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar o aborto; c) congelar, manipular ou utilizar nascituro como material de experimentação; d) referir-se ao nascituro com palavras ou expressões manifestamente depreciativas; e) exibir ou veicular, mediante qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do nascituro; f) fazer publicamente apologia do aborto ou de quem o praticou ou incitar publicamente a sua prática; g) induzir mulher grávida a praticar aborto ou oferecer-lhe ocasião para que o pratique.

Em 2011, A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitara quatro projetos de lei que tipificavam o aborto como crime hediondo, seguindo para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário. Entre essas leis estava a PL-4703/1998 (sim, isso mesmo!). O parecer do deputado dr. Paulo César (PR-RJ) foi que, “apesar do aborto ser um crime abominável, sua caracterização como crime hediondo tão terá o condão de impedir quem quer que seja de cometê-lo”. Em outras palavras, não é porque um crime é hediondo que alguém deixaria de cometê-lo.

Não que eu ache que o aborto deveria ser crime hediondo, pelo contrário! Acontece que a justificativa é estúpida. Tráfico de drogas é crime hediondo. Sequestro é crime hediondo. Estupro é crime hediondo, latrocínio, extorsão, corrupção entre outros são tipificados como crimes hediondos e nem por isso alguém deixa de cometê-los. Que diabos de explicação é essa?

De qualquer forma, o texto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família por dezessete votos a favor e sete contra, um substitutivo de autoria da então deputada Solange Almeida (PMN-RJ) que não altera nenhum trecho do Código Penal, nem faz qualquer menção à questão de comércio, congelamento e descarte dos embriões humanos. O substitutivo foi para a Comissão de Finanças e Tributação e foi aprovado.

Quando a então ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, foi apresentar a posição oficial do governo sobre o aborto na Organização das Nações Unidas, em Genebra, no Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres deixou claro que a posição do governo era oposta aos projetos como o Estatuto do Nascituro. Isso mesmo. O deputado do PT era contra a indicação do Governo Federal, com representação do presidente eleito pelo PT. Este país é uma zona! O próprio PT tinha um racha sob o assunto e, por isso, a lei legalizando definitivamente o aborto nunca passou. E você achando aí que isso é pauta da Direita? Não, meu amigo, o Brasil não tem esse lance de ideologia, ainda mais que temos representantes do clero em partidos de Esquerda defendendo uma agenda claramente de Direita. Isso os jornais não falam, né? Calma que tem mais!

O Estatuto do Nascituro tecnicamente foi aprovado em comissões da Câmara dos Deputados, mas na hora da tramitação ficou parado e está ainda parado. Isso faz CINCO ANOS só de paralização.

Aí pessoal pensando “não, né? Colocando uma mulher, ela terá sensibilidade e talz”.

PORRA NENHUMA!

Esqueceram que existem mulheres evangélicas (vocês leram que a autora da lei original do Bolsa Estupro era uma mulher evangélica do PT, né?) e tão tacanhas quanto qualquer homem evangélico que atue como pastor. E Damares é uma pastora (eu mencionei que a Bíblia proíbe que mulheres ensinem nas igrejas, né?). acharam que ela se posicionaria como?

Ah, sim, vamos pro gif retardado de novo:

Sim, ela tem útero. Satisfeitas? Pois é.

Não tem nada de novo, não é a Direita Satânica querendo acabar com nossas poucas liberdades. Tudo isso foi baseado em leis de deputados de Esquerda, que por sinal são evangélicos filiados a partidos que em tese deveriam seguir o materialismo dialético de Marx.

Esta merda de país é uma zona!

Agora fiquem aí reclamando e não esqueçam de evitar chamar o amiguinho de fascista na próxima eleição só porque ele não está 100% antenado com a sua opinião. Vimos no que deu, né? Ajudaram a eleger um sujeito com ridículos 8 segundos de tempo de TV, que agora está escalando um secto de gente tosca. Apesar de haver idiotas do mesmo quilate em todos os outros partidos num país que deveria ser laico, mas é a religião comandando desde sempre e acham que é novidade.

Parabéns aos envolvidos!


Fonte: O Globo

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Sobre André Carvalho

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