Igreja Universal é obrigada a devolver dízimo de fiel

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A Igreja Universal do Reino de Deus em Belo Horizonte foi condenada a devolver valores destinados à congregação desde 1996, em valores ainda a serem apurados na liquidação da sentença, e ainda ressarcir um homem em R$ 5.000 por danos morais. Segundo o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o fiel foi considerado incapaz de tomar decisões por contra própria.

Na sentença, desembargadores entenderam que a Igreja Universal fora negligente ao aceitar as doações. “A instituição religiosa que recebe como doação valor muito superior às posses do doador, sem devida cautela, responde civilmente pela conduta desidiosa”, disseram desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Segundo laudo pericial psiquiátrico pedido pelo tribunal, o doador das quantias é portador de enfermidade de caráter permanente.

Conforme relatos do TJ-MG, o fiel fora compelido a participar de reuniões antecedidas ou sucedidas de pedidos de doações financeiras.

No processo, o freqüentador dos cultos, que não teve seu nome divulgado, foi representado pela mãe.

O fiel trabalhava como zelador e tivera todo o ordenado tomado pela doação que fazia à instituição religiosa. Em dado momento, com o agravamento da doença, fora afastado do trabalho e, segundo dados do processo, passara a emitir cheques pré-datados para a Igreja Universal.

Ainda de acordo com o tribunal, o homem contraiu empréstimo em instituição financeira e chegou a vender um lote por valor aquém do que o terreno valia em prol da Igreja Universal.

Com “promessas extraordinárias”, segundo o processo, o homem fora induzido a fazer as doações financeiras e, por seu turno, pessoas que tentavam demovê-lo da prática eram tachados de “demônio”. A mãe seria o principal ente do mal para ele.

Inicialmente, o juiz da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte havia argumentado que a incapacidade permanente do doador só fora constatada a partir de 2001, isentando assim a igreja de restituir valores anteriores a esse período.

Estipulou assim em R$ 5.000 o valor a ser reembolsado e mais R$ 5.000 por danos morais.

Tanto a igreja quanto o rapaz, representado pela mãe, recorreram da decisão. Em nova análise, o desembargador Fernando Botelho, relator do recurso, disse entender que a interdição veio apenas corroborar uma situação de incapacidade pré-existente.

“Mesmo antes de 1996, ano em que o autor passou a freqüentar as dependências da igreja e a fazer-lhe doações, já apresentava grave quadro de confusão mental, capaz de caracterizar sua incapacidade absoluta, já que, no laudo pericial, restou consignado que ele não reunia discernimento suficiente para a realização dos atos da vida civil”, informou em seu despacho o relator do processo.

Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF.

A reportagem do UOL tentou entrar em contato com os advogados da Igreja Universal do Reino de Deus, mas foi informada que um dos representantes da igreja perante o TJ-MG está em viagem a São Paulo e só retorna a Belo Horizonte no sábado.

O advogado Luiz Eduardo Alves, que atuou no caso representando a instituição evangélica, não foi localizado por meio dos números telefônicos repassados à reportagem.

(adendo)

“Você que tem 200 dólares, 100 dólares, 500 contos, 100 contos, mil meticais, pode vir entregar no altar de Deus. Talvez você não trás dinheiro agora, mas tem aí o seu livro de cheques, pode passar o seu cheque, não tem problema que Deus vai-lhe abençoar (…). Quem quer ser empresário tem que fazer um sacrifício, um desafio. Se você tem um automóvel, vende o seu automóvel e dá todo o dinheiro a Deus e você vai ver que Deus vai-lhe abençoar. Deus vai-lhe dar 3, 4, 5 carros. Talvez você tem duas casas, vende uma casa e entregue a Deus o dinheiro. Se você tem um terreno onde você pensa em construir uma casa para você morar, vende esse terreno e Deus vai-te abençoar grandemente (…) Quem quiser prosperar na vida, quem quiser ter um bom emprego, ganhar dólares, ser director de uma empresa, etc., tem que fazer isso. (…) [poucas pessoas dão, o pastor impacienta-se]. Meu Pai, o diabo está amarrando os corações da pessoas. Tira o diabo do nosso meio! Tira o medo, a vergonha dessas pessoas! Dá-lhes a vontade, o desejo de ofertar, meu Deus!” – grita um pastor da Igreja Universal do reino de Deus numa casa de culto na Beira.

As pessoas não dão, não podem dar, não querem dar o dízimo, quando “o maior mandamento de Deus é dar ofertas”?

“Deus amaldiçoa as pessoas que não dão o dízimo e as ofertas, porque estão a roubar a Deus. Por isso ele amaldiçoa através de doenças, pestes, guerras, fome, seca, cheias, etc.!”

Que se dê o dízimo e tudo correrá pelo melhor na vida. O que é fundamental é ter autodeterminação.

“A autodeterminação é importante, minha gente. Muitos de vocês querem ou não querem dinheiro?” – remata um pastor numa casa de culto em Maputo.

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