Ceticismo.net

A liberdade condicional de Vilma Martins Costa, condenada e presa por ser a seqüestradora do caso Pedrinho, foi notícia no país inteiro. Nada mais natural. O que passou despercebido é o fato de que, na peça do juiz Éder Jorge, da 4ª Vara Criminal de Goiânia, lado a lado com as recomendações usuais para manter endereço fixo e não portar armas, também conste que ela deva freqüentar “entidades religiosas de formação cristã” e seguir “religião cristã”.

O desinteresse ou desatenção dos jornalistas e da sociedade merece um artigo à parte. O que gostaria de explorar aqui é o fato de essa determinação também ter sido altivamente ignorada pela comunidade jurídica. Dias depois da veiculação nacional da notícia, ainda não tenho conhecimento de declaração pública ou artigo de nenhum operador de direito. O próprio texto do Consultor Jurídico, que é um razoável termômetro do interesse jurídico, sequer menciona a pérola do juiz, sinal de que ela não tem nada de absurdo ou extraordinário.

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escrito por Abbadon \\ tags: jurisprudência, justiça

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A Igreja Universal do Reino de Deus em Belo Horizonte foi condenada a devolver valores destinados à congregação desde 1996, em valores ainda a serem apurados na liquidação da sentença, e ainda ressarcir um homem em R$ 5.000 por danos morais. Segundo o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o fiel foi considerado incapaz de tomar decisões por contra própria.

Na sentença, desembargadores entenderam que a Igreja Universal fora negligente ao aceitar as doações. “A instituição religiosa que recebe como doação valor muito superior às posses do doador, sem devida cautela, responde civilmente pela conduta desidiosa”, disseram desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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escrito por Abbadon \\ tags: justiça

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Volta e meia aparece um Zé Ruela aqui reclamando de nossas postagens e do seu “dereitcho” de crença. Muito lindo, não é mesmo? Mas, e quando os toscos religiosos não respeitam os outros? Vale a regra: “pregação no ouvido dos outros é refresco”. Só que nem todo mundo tem saco para agüentar o desrespeito brutal dos crentes pelo sossego alheio.

Bem, o servidor público Wellington dos Santos Dutra ficou puto da vida com uma igrejinha mequetrefe, ridícula, pregando um culto estúpido e resolveu acionar a Justiça. Digam: vocês conseguem imaginar qual igrejinha é? Ganha um doce quem descobrir… Ela mesma! A Igreja Universal do Reino do Roubo Deus.

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escrito por André \\ tags: crente chato, crente tosco, desrespeito, justiça

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Até que enfim, uma notícia sobre algo inteligente que os americanos fizeram: A Corte de Apelações Federal americana, em total respeito aos princípios de laicidade que a Constituição dos Estados Unidos prega, determinou que um treinador de futebol americano (sabe aquele futebol que a bola parece um caroço de azeitona? Pois é) estava terminantemente proibido de se ajoelhar e rezar com sua equipe.

O professor de espanhol e treinador no colégio público de East Brunswick, em New Jersey, desde 1983, chamado Marcus Borden pedia a um pastor uma ação de graças na refeição, antes de uma partida, e convidava seus jogadores a se ajoelharem no vestiário para rezar antes de entrar em campo.

No início de 2005, os pais (que devem ser um bando de malditos hereges) alegaram, entretanto, que tal ato se tratava de uma intromissão da religião em uma instituição pública, o que contraria a neutralidade imposta pela Constituição ao Estado em matéria de religião, tema muito sensível nos EUA.

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escrito por André \\ tags: corte de apelação, estado laico, justiça, laicidade

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