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Contesto um pouco a lisura de se fazer ‘troça’ com assunto tão sério; mas não podendo resistir, faço! Plagiando o PT (Partido da Traição), digo: ‘a esperança venceu o medo’!!!

Sim, numa acirrada e acalorada disputa, o progresso venceu o obscurantismo. Por seis votos a cinco, a tese da natividade venceu e o STF aprovou a constitucionalidade da Lei de Biossegurança.

Confesso que preferiria que tivesse sido por nocaute, mas, considerando a relevância da questão, até uma vitória ‘por pontos’ já ‘tá valendo’.

A decisão sobre a polêmica questão foi paralisada em março quando o chatólico católico fervoroso, ministro Menezes Direito pediu vistas dos autos. A expectativa era que a maioria fizesse o mesmo, postergando ao máximo possível a emissão de parecer sobre o assunto.

A ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pelo então Procurador da República, Cláudio Fonteles, que entendeu que o artigo 5º de referida lei feria o direito à vida (um dos fundamentos da carta constitucional).

Para quem não entende o que é a ADIN, explico: Em nosso ordenamento jurídico, há uma hierarquia entre as normas, estando, no topo, a Constituição Federal. Todas as demais normas têm de à ela se adequar; não se adequando, há um mecanismo chamado controle de constitucionalidade repressivo (aquele que é efetuado quando a lei supostamente contrária à Constituição já está em vigor), que, neste caso específico, é na modalidade ‘concentrada’ (em dita modalidade, apenas certas pessoas podem propor as ações cabíveis para a retirada da lei inconstitucional do ordenamento: são elas elencadas no artigo 103 da CF).

Bueno. Surgiram pressões de todos os lados: os mais esclarecidos lutavam pela improcedência do pedido (ou seja: pela declaração da constitucionalidade de dita lei), enquanto que a trupe religiosa lutava para impor seus obscuros e retrógrados conceitos à toda a Nação.

Então os primeiros venceram: num julgamento que ficará marcado para a história, vitoriosa foi a tese da natividade (que entende que os não-nascidos têm apenas e tão-somente ‘expectativas de direitos’).

Por óbvio que os vencidos ‘bateram o pezinho e fizeram beicinho’: segundo o portal da Folha, a CNBB divulgou nota onde dizia:

Sendo uma vida humana, segundo asseguram a embriologia e a biologia, o embrião humano tem direito à proteção do Estado. A circunstância de estar in vitro ou no útero materno não diminui e nem aumenta esse direito. É lamentável que o STF não tenha confirmado esse direito cristalino, permitindo que vidas humanas em estado embrionário sejam ceifadas. [...]Reafirmamos que o simples fato de estar na presença de um ser humano exige o pleno respeito à sua integridade e dignidade: todo comportamento que possa constituir uma ameaça ou uma ofensa aos direitos fundamentais da pessoa humana, primeiro de todos o direito à vida, é considerado gravemente imoral”

Não sei se alguém mais atentará para o fato da CNBB haver mencionado os embriões in vitro.

As perguntas que não querem calar são: ditos embriões se desenvolveriam fora de um útero? Afirmar que tais embriões têm o direito à vida não seria afirmar que eles têm direito à um útero? Eles têm direito a um útero? Se a resposta for positiva: como trazer esse direito ‘abstrato’ para o plano da realidade? Obrigarão alguma mulher à recebê-los? Hum????

Já os vencedores, naturalmente, comemoraram. Segundo o portal da Uol, o Ministro da Saúde, José Gomes Temorão, por meio de comunicado divulgado por sua assessoria, assim se manifestou:

A decisão do STF é uma vitória da vida, pois atende à expectativa de milhares de pacientes que têm esperança de cura para as suas doenças. As pesquisas de células-tronco abrem inúmeras possibilidades para encontramos respostas para doenças que não têm tratamento hoje. O resultado permite à ciência brasileira assumir uma nova posição no cenário internacional”

Por fim: decisão acertada, apesar dos ministros César Peluso e Celso de Mello terem ‘se estranhado’. Segundo o portal Terra, a discussão se deu devido à prolixidade de Mello, criticada por Peluso. À crítica, Mello, muito bonzinho, respondeu: “Votos longos, sim, e votos muito bem fundamentados”. Batalhas de egos? Não sei e pouco importa, relevante mesmo foi a decisão. Comemoremos!

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Fontes diversas

escrito por Fátima